Governo pode aumentar imposto para cobrir buraco no orçamento. Para aprovar a mudança, é preciso do apoio do Congresso.
Matéria exibida em 09/09/2015 no Jornal Nacional da Rede Globo, com participação de Rossano Dian
O orçamento para o ano que vem prevê um déficit de mais de R$ 30 bilhões e a Standard and Poor’s aponta como um dos motivos de ter rebaixado a nota brasileira. Para resolver esse buraco nas contas, ou o governo corta gastos ou aumenta a receita de impostos. Nesta terça-feira (8), ao sinalizar que o governo pode usar esse segundo caminho, o ministro da Fazenda provocou reações imediatas.
O impostômetro, que mede quanto os brasileiros estão pagando de impostos, não para de subir. A essa altura, já pagamos R$ 1,08 trilhão. E esses números podem correr muito mais rápido, se depender das propostas do governo para equilibrar os gastos. Nas últimas semanas, sempre tem alguém sugerindo aumento de impostos.
Na terça-feira (8), em Paris, foi a vez do ministro da Fazenda. Ele admitiu que o governo pensa em aumentar o Imposto de Renda para pessoa física. Joaquim Levy disse a jornalistas que o Brasil é um dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico onde o imposto de renda é mais baixo. “A gente tem menos imposto sobre a renda, sobre a pessoa física, do que a maior parte dos países da OCDE. É uma coisa para a gente pensar. Pode ser um caminho. É essa a discussão que a gente está tendo agora e que eu acho que tem que amadurecer mais rapidamente”, disse Levy.
Mas, para aprovar essa mudança, o governo precisa do apoio do Congresso. De cara, a ideia não agradou. “Eu sou contra qualquer aumento de imposto, deixo isso muito claro, e vou manter a minha postura de contra qualquer aumento de carga tributária. Eu acho que é uma estratégia de desgaste do governo. Eu acho que eles estão se autodestruindo”, afirma o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Aumento de imposto não passa no Congresso. O governo tem que colocar esta conta em quem deve pagá-la, e não nos mais fracos”, diz líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
O ministro até tem razão. Hoje, o brasileiro paga uma das menores alíquotas de imposto de renda. A máxima é de 27,5%, menos que na Argentina, que é de 35%, ou nos Estados Unidos, onde chega a quase 40%, assim como no Chile.
Mas, olhando assim, isoladamente, esses valores enganam e a verdade. Segundo um levantamento feito por uma grande consultoria, a verdade é bem diferente da que os números mostram: a nossa alíquota máxima pode ser menor do que a de outros países, mas o peso do imposto de renda sobre o trabalho brasileiro é bem maior.
Um dos motivos, diz o especialista tributário Rossano Dian, é que nos outros países é possível descontar várias despesas na declaração do imposto de renda. Nos Estados Unidos, por exemplo, dá para deduzir os gastos com remédios e até com os juros do financiamento imobiliário. No caso de gastos com educação, o americano consegue descontar do imposto de renda o dobro do que é permitido no Brasil.
“Aqui no Brasil, a única dedução que você tem que é ilimitada é o gasto médico, que está sujeito a uma série de restrições por parte da Receita Federal e é fortemente auditada. As demais deduções que o governo permite, como escola, como previdência privada, todas estão sujeitas a um limite máximo possível”, explica Rossano Dian.
E há outro motivo pro imposto de renda ser mais pesado aqui: temos menos faixas salariais para o imposto, o que significa que os descontos são iguais para salários muito diferentes. “Quem recebe hoje R$ 4,7 mil, aproximadamente, vai estar na alíquota de 27,5% – alíquota máxima. E quem recebe R$ 4,5 milhões vai ter a maior parte dos seus rendimentos tributados em 27,5%, da mesma forma. Estar na alíquota máxima no Brasil, hoje, é para muita gente. Você não precisa ser milionário, você não precisa ganhar muito dinheiro para estar na alíquota máxima do Brasil hoje”, destaca o especialista.
