Artigo de nossa sócia Luciana Pantaroto, CFP® publicado em 17/08/2022 na CFP® Professional Magazine, publicada pela Planejar – Associação Brasileira de Planejamento Financeiro
Além dos aspectos financeiros, questões como tributação, previdência e eleições devem estar no radar de quem está se mudando
O número de brasileiros deixando o Brasil para viver no exterior vem aumentando significativamente nos últimos anos. De acordo com um relatório divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores em 2021, a comunidade brasileira no exterior saltou de 2,7 milhões de brasileiros em 2015 para 4,2 milhões em 2020.
O planejamento para é essencial na mudança para o exterior, e deve considerar uma série de questões. Este artigo abordará seis tópicos indispensáveis para quem pretende se mudar do Brasil:
1. Reserva financeira
Dimensionar o custo de vida no país de destino é um bom ponto de partida para estimar a reserva financeira necessária para custear as despesas, ao menos nos primeiros meses no exterior.
A reserva deve considerar custos como moradia, alimentação, transporte, saúde, emergências, além de custos para obtenção de vistos e outros documentos, assessoria jurídica, etc.
Apesar de inúmeros casos bem sucedidos, há pessoas que simplesmente não se adaptam ao novo país. Assim, o planejamento deve abranger também esta possibilidade, incluindo os custos para o retorno ao Brasil.
Considerando a enorme variação cambial nos últimos anos, investimentos no exterior ou investimentos adquiridos no Brasil que estejam lastreados em moedas estrangeiras, como fundos cambiais, ETFs, BDRs, entre outras opções, podem evitar que essas oscilações cambiais comprometam a reserva destinada para esse objetivo.
2. Questões imigratórias
O processo para obtenção de visto e outros documentos necessários varia de acordo com o país e pode ser extremamente demorado e burocrático. Por isso, buscar informações com antecedência pode evitar contratempos antes e depois da chegada ao novo país.
3. Questões tributárias
A mudança para o exterior também requer cuidados pela perspectiva tributária, tanto pela ótica do Brasil quanto pela ótica do país de destino.
Do ponto de vista brasileiro, quem deixa o Brasil para viver no exterior em caráter permanente ou se muda em caráter temporário, mas permanece fora do país por mais de 12 meses, se torna não residente fiscal no Brasil e deve formalizar essa condição à Receita Federal.
Mesmo após se tornar não residente, ainda podem existir obrigações fiscais por aqui. É que, em geral, os não residentes devem pagar imposto no Brasil sobre os rendimentos recebidos no país, mas estão sujeitos a regras de tributação diferenciadas.
Entender as regras tributárias do país de destino também é fundamental: em geral, bastam alguns meses de permanência para adquirir a residência fiscal, desencadeando obrigações como apresentar declarações de imposto de renda, etc.
Além das questões burocráticas, o país escolhido pode ter carga tributária mais alta que o Brasil, como ocorre em alguns países da Europa, com impostos que incidem sobre o patrimônio e rendimentos em outros países, alcançando até mesmo investimentos no Brasil.
Assim, é importante também verificar se o país de destino firmou acordo para evitar a dupla tributação com o Brasil, ou ainda, se há reciprocidade de tratamento tributário entre os países, situações que podem eventualmente reduzir a carga tributária.
Ainda, é importante verificar se o local escolhido é considerado como paraíso fiscal pela lei brasileira, pois em algumas situações, a tributação pode ser mais elevada para residentes nesses locais.
4. Questões previdenciárias
A decisão de viver em outro país deve considerar também aspectos previdenciários. O fato de trabalhar apenas alguns anos em cada país pode fazer com que não seja possível preencher os requisitos para receber aposentadoria em nenhum deles.
Existem países que firmaram acordos previdenciários com o Brasil, que, em resumo, permitem que o tempo de contribuição à previdência oficial no Brasil seja considerado para fins de aposentadoria no país de destino, e vice versa.
Ainda que esse seja o caso, garantir o sustento na aposentadoria é uma questão que não pode ser negligenciada por quem decide mudar de país, seja por meio de um plano de previdência privada, pelo aumento das reservas financeiras, ou por outras estratégias.
5. Questões eleitorais
Em ano de eleição, não custa lembrar: os cidadãos brasileiros devem cumprir suas obrigações eleitorais, ainda que não sejam mais residentes fiscais no Brasil.
6. Investimentos no Brasil
Por fim, respeitadas as regras, é possível manter ou adquirir patrimônio e ter rendimentos no Brasil na condição de não residente, inclusive aplicações financeiras.
No entanto, quem se muda para o exterior geralmente enfrenta burocracia e custos maiores para abertura e manutenção de contas bancárias específicas para não residentes, como a conta de domiciliado no exterior (“CDE”) e a conta de investidor não residente, regulamentada pela Resolução nº 4373/2014 do Banco Central.
Contar com assessoria especializada é fundamental para ter sucesso na nova jornada. A mudança para o exterior envolve tantos aspectos, em tantas áreas de conhecimento diferentes, que certamente será necessário contar com auxílio de diversos especialistas, tanto no Brasil quanto no país de destino.
